Termos de Utilização
1. Titularidade do domíno https://institutoretinalisboa.com/
O presente sítio de internet (website) (https://institutoretinalisboa.com/) é propriedade do IREDOLIS – Instituto de Retina e Diabetes Ocular de Lisboa, Lda, designado por Instituto de Retina de Lisboa (IRL) com sede na Av. Duque de Loulé Nº 5, 1º G, em 1050-085 Lisboa, Pessoa coletiva Nº: 507115724, capital social de € 11 000,00. Registado na ERS com o número E121744 e com a Licença de Funcionamento ERS Nº 8016/2014.
Sendo da sua responsabilidade o tratamento dos dados pessoais recolhidos por esta via, mediante a inserção pelo seu titular nos campos próprios.
2. Objecto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (“Condições Gerais”) aplicam-se aos visitantes do Site (“Visitantes”). A navegação no Site, implica o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais pelos Utilizadores.
O IRL reserva o direito de alterar estas Condições Gerais, sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações às mesmas serão publicadas no Site (https://institutoretinalisboa.com/).
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da página sem autorização prévia escrita concedida pelo IRL é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
O IRL reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: preços, promoções e condições comerciais.
Instituto de Retina de Lisboa É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia do IRL. A utilização do domínio irl.pt e/ou da página www.irl.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte do IRL.
Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso irl.pt, informamos que o IRL não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nele inscritos, não lhe sendo, portanto, possível garantir a qualidade dos mesmos, nem assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou demais funcionalidades desses sites. Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes sejam identificados, o IRL procederá logo que possível à respetiva correção.
4. Política de actuação
Está expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem do IRL. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
5. Propriedade intelectual e industrial
Está expressamente proibida a utilização do site para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem do IRL. A usurpação, contrafacção, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.
6. Responsabilidades
O IRL, ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção, manutenção ou implementação do site, não poderão ser responsabilizados por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem limitação, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados directa ou indirectamente), que surjam em consequência da utilização correcta ou incorrecta do site e dos seus conteúdos pelo utilizador, do acesso ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
7. Obrigações dos Utilizadores
O Utilizador deve cumprir as presentes Condições Gerais. Comprometem-se a cumprir, entre outras, as seguintes obrigações: 1) Não introduzir, armazenar ou difundir através do Site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública; Instituto de Retina de Lisboa 2) O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados e compromete-se a informar o IRL, quaisquer alterações aos mesmos. 3) O uso deste Site encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pelo IRL, na qualidade de único e exclusivo titular do mesmo.
8. Política de Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
O IRL está fortemente empenhado em respeitar a privacidade dos seus utilizadores. Por este motivo, elaborou a seguinte Política de Privacidade para o informar devidamente como o site funciona e como a sua informação pessoal é tratada, nos termos da legislação nacional e europeia, nomeadamente para efeitos de cumprimento do Regulamento Geral Sobre a Proteção de Dados. Qualquer alteração à nossa Política de Privacidade, posterior ao seu envio ativo de dados pessoais e que coloque em causa os fins para os quais os disponibilizou, será do seu conhecimento se, para isso, nos tiver facultado um meio de contacto.
O titular dos dados declara expressamente que autoriza a recolha ou actualização dos seus dados de contacto (nome completo, email, contacto telefónico e data de nascimento), para eventual integração nos ficheiros com a finalidade de relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos como email, ou outros.
Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou, caso não tenha sido estabelecido qualquer período para o efeito, até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.
O titular dos dados tem o direito de aceder aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros Instituto de Retina de Lisboa fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, em qualquer altura e sem qualquer encargo, usando para tal o email geral@irl.pt
O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações. Quando exercido alguns dos direitos supra referidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito o IRL através dos seguintes meios:
- Email: geral@irl.pt
- Carta: Avenida Duque de Loulé, Nº 5, 1 G, 1050-085 Lisboa
- Telefone: +351 213 155 278
Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente salvaguardados. Para mais informações poderá consultar: httpss://www.cnpd.pt/.
9.Cookies
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10. Lei Aplicável e Tribunal Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a lei portuguesa. É competente o Tribunal de Lisboa com exclusão de qualquer outro para dirimir quaisquer conflitos que resultem da interpretação e aplicação dos presentes Termos e Condições para a utilização do website do IRL.